Conforme informações da "Agência Brasil", as novas regras do ponto eletrônico passam a valer a partir desta segunda-feira (02.04.2012) para alguns setores da economia. Além do setor industrial, o comércio, o setor de serviços, de
transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e
financeiro estão entre os que devem começar a adotar o novo sistema.
De acordo com as novas regras, será impresso um comprovante para o
trabalhador para que o relógio de ponto seja inviolável. Os sindicatos
afirmam que a exigência do sistema eletrônico vai evitar que os
trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades
sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode
gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas. Segundo o
Ministério do Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes
na marcação das horas trabalhadas.
As mudanças já deveriam ter
sido adotadas, mas foram adiadas cinco vezes. Conforme o Ministério do
Trabalho, o motivo foi dificuldades técnicas de algumas áreas.
Em
1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que
exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro, valerá para
as microempresas e empresas de pequeno porte.
Fonte: Conjur
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