Foi publicado no site do Ministério Público do Estado do Amapá (MPE), nesta quarta-feira (28.03.2012) que, o Prefeito de Macapá, Roberto Góes, está sendo representado em razão de suposta propaganda eleitoral indevida e antecipada nos meios de comunicação local, de sua pretensa candidatura ao cargo eletivo para o pleito de 2012.
Segundo a notícia que foi veículada, as propagandas seriam institucionais, pagas pelos cofres públicos, entretanto, segundo Rosemary Cardoso, os vídeos veiculados em horário de grande audiência, assim como a matéria publicada em jornal local impresso, têm cunho de propaganda eleitoral do atual prefeito.
“Todo o material de propaganda televisiva, como o do programa denominado Escola Viva, foi pago pela Prefeitura Municipal de Macapá, como propaganda institucional, e transmitida para todo o estado do Amapá, porém, o vídeo traz uma pretensão de campanha eleitoral do atual prefeito. O mesmo aconteceu com a matéria divulgada em um jornal impresso, onde foram publicadas fotos do prefeito, entregando, pessoalmente, cestas básicas e kits escolares a famílias carentes”, acentua Rosemary Cardoso.
A promotora também frisa que “está assentado na jurisprudência dos nossos Tribunais Eleitorais, inclusive no TSE, que para o estímulo psicológico do destinatário, nesse caso o telespectador e o leitor, não há necessidade de que a propaganda seja explícita, já que os anúncios mais eficazes são os de mensagem implícita ou subliminar”, lembrando que a campanha eleitoral só poderá iniciar a partir de 5 de julho do ano da eleição.
O prefeito Roberto Góes terá que pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, considerando o tempo, o alcance e o custo da divulgação, já que somente a veiculação dos vídeos na Televisão custou aos cofres públicos R$ 95.740,39.
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