Pois é, os bandidos condenados pelo mensalão agora se utilizam de subterfúgios através de brechas na legislação para abrandar suas respectivas penas. Os simpatizantes dos condenados criaram sites em que se arrecadam doações para que eles possam pagar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como se não bastasse o ato "moralmente espúrio", tal como afirmou o Ministro do STF Gilmar Mendes encontrar de certa forma amparo na legislação, uma vez que a doação pode ser feita por qualquer pessoa e à qualquer pessoa que a aceite, entretanto, tal disposição põe em cheque a segurança jurídica haja vista que o próprio art. 5º, XLV da Constituição Federal (CF/88) dispõe que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado", sendo a pena de multa intransferível e restrita aos condenados, tal como afirmou ainda Gilmar Mendes.
Desse modo, os apenados nos crimes do mensalão se utilizaram desse subterfúgio para se eximirem de pagar as penas de multa impostas, de seus próprios bolsos, recebendo doações de seus simpatizantes que, diga-se de passagem, na verdade, são os aliados políticos dos condenados. Fica a questão no ar, com qual dinheiro essas "doações" estão sendo feitas, com o dinheiro do bolso deles (difícil eim) ou com o dinheiro público desviado?
Em carta enviada ao senador petista Eduardo Suplicy (SP), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), faz duras críticas às campanhas criadas na internet para arrecadar doações para o pagamento das multas de filiados do PT condenados no processo do mensalão. Segundo o magistrado, essas iniciativas “sabotam e ridicularizam” o cumprimento das penas.
No texto, a que o Blog teve acesso, Gilmar Mendes afirma que a “falta de transparência” na arrecadação desses valores torna ainda mais “questionáveis” os sites lançados por simpatizantes de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.
No dia 4 de fevereiro, durante ato em defesa do ex-Deputado João Paulo Cunha, Suplicy revelou a jornalistas ter feito doações a Genoino e Delúbio, mas não mencionou os valores (por que será eim?). Na ocasião, o senador do PT disse que gostaria de ouvir explicações de Gilmar Mendes sobre os motivos de o magistrado ter levantado suspeitas sobre as doações. No mesmo dia, o magistrado havia cobrado que o Ministério Público investigasse a arrecadação promovida por aliados dos condenados do PT.
Na mesma semana, Suplicy enviou uma carta a Gilmar Mendes na qual afirmou que as doações foram legais e que o ministro não poderia colocá-las sob suspeita. (O Judiciário possui como função precípua a execução das Leis, bem como, sua fiscalização para que seja efetivamente cumprida, como o Ministro do STF não poderia questionar a legalidade de um processo totalmente obscuro? Argumento questionável esse de Suplicy que, denota sua preocupação em esconder a verdadeira natureza do dinheiro empregado nas doações)
Na resposta enviada a Suplicy, o magistrado da Suprema Corte ressalta que não é contrário “à solidariedade a apenados”. Mendes escreve ainda que tem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.
“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, escreveu Gilmar Mendes na carta.
Procurada pelo Blog G1, a assessoria de Suplicy informou que o Senador viajou para o Irã (Irã? Para quê? Será que existe desculpa mais esfarrapada do que essa?) nesta sexta (14) e ainda não tem conhecimento do conteúdo da carta. Porém, funcionários de seu gabinete já encaminharam, por e-mail, o conteúdo da mensagem reproduzida no Blog. De acordo com assessores do parlamentar de São Paulo, o documento original ainda não chegou ao gabinete de Suplicy.
- Leia a íntegra da carta enviada pelo ministro do STF ao senador Eduardo Suplicy: (clique para ampliar)
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