Caso inusitado é o que aconteceu na cidade Boa Esperança do Sul (SP), em que o ex-prefeito Osvaldo Ferrari, conhecido como "Marelo" foi condenado por improbidade administrativa por ter pintado a cidade de amarelo! Isso mesmo, o ex-prefeito pintou prédio públicos inteiros de amarelo, além de adotar um slogan muito parecido com o de sua campanha em uniformes escolares e embalagens de leite.
A Segunda Turma do TST foi quem manteve a condenação, por unanimidade, do ex-prefeito, sendo que, no recurso que apresentou alegou que não poderia ser julgado com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), uma vez que prefeitos e vereadores teriam que ter seus casos regidos pelo Decreto-Lei nº 201/67, ressaltando ainda que não houve dano ao patrimônio público ou intenção ímproba em seu ato. As alegações foram rejeitadas pela Ministra Relatora do caso, Eliana Calmon, uma vez que, explicou ela, a jurisprudência do STJ já está pacificada quanto à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em julgamento de prefeitos.
No tocante ao dolo, apontou a Ministra Relatora que, isso não é necessário em casos de improbidade administrativa, mas, apenas quando se trata de enriquecimento ilícito e violação a princípios administrativos. Em que pese tal questão, apontou ainda a Ministra Relatora que ficou nítida na Sentença condenatória do juízo "a quo" "a intenção do requerido de que a população identificasse a cor dos prédios com a pessoa do administrador, tendo sido ferido o princípio da impessoalidade, uma vez que ficou flagrantemente caracterizada a promoção pessoal da autoridade".
Pois bem, com isso o município de Boa Esperança do Sul (SP) terá novas eleições para prefeito no começo de agosto/2013, isto porque, o vencedor da concorrência eleitoral de outubro do passado, Jaime Fortino Benassi (PMDB), o qual obteve 56,28% dos votos do eleitorado, teve o registro da candidatura cassado pelo TRE-SP por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.
Imagina se essa moda pega aqui em Macapá-AP, ou será que já pegou? Pois, já temos localidades conhecidas como Boné Azul e Capilândia!
Nenhum comentário:
Postar um comentário